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REFERENTE ÀS LEIS SOBRE PRIVACIDADE

****Esta informação não tem a intenção de ser um aconselhamento jurídico nem é oferecida com essa finalidade. Procurem o conselho de um profissional qualificado na área jurídica para ajudar a sanar dúvidas específicas que possam ter sobre como as leis de proteção de dados afetam suas atividades de conferência. A Igreja Mãe não está equipada para dar conselhos específicos sobre sua situação jurídica, mas confiamos que as informações abaixo os guiarão aos recursos úteis.****

Incentivamos os conferencistas e as filiais patrocinadoras a estarem atentos ao coletar, processar, armazenar ou usar dados pessoais pertencentes aos participantes da conferência, seja para eventos presenciais ou on-line. Lembrem-se de que as conferências on-line podem atrair participantes de outros países além do seu. 

Existem duas áreas do direito que podem ser aplicadas ao lidarmos com dados pessoais. Talvez seja necessário divulgar aos participantes da conferência como os dados pessoais serão armazenados, protegidos e usados, no momento em que forem coletados. Talvez seja também necessário obter o consentimento claro e por escrito dos participantes, antes de enviar mensagens promocionais para endereços de e-mail coletados em um evento de conferência.

As leis de privacidade e proteção de dados estão mudando rapidamente em muitos países ao redor do mundo, inclusive em alguns estados dos EUA. Muitas leis se estendem além das fronteiras, para proteger os cidadãos que fornecem informações a uma entidade em outro país ou estado.

Os dados pessoais regulamentados por lei em alguns países e estados podem incluir, entre outros, nome, e-mail, endereço de correspondência, outras informações de contato, data de nascimento, números de documentos oficiais de identificação, atributos físicos específicos de uma pessoa e filiação religiosa. Os dados pessoais podem incluir amplamente qualquer informação que, quando combinada com outros dados, seja capaz de identificar uma pessoa “física” (versus uma pessoa jurídica). 

Talvez seja melhor instituir um sistema para coletar dados pessoais de pessoas, o qual garanta que elas entendem como os dados serão usados e que claramente cedam permissão expressa para o uso dos dados dessa maneira.

Além disso, seria bom consultar as leis de seu país e região, referentes à proteção de dados, bem como as leis de outras jurisdições, se estiverem coletando dados de indivíduos fora de sua jurisdição.

Aqui estão algumas medidas sugeridas para coletar e usar dados de pessoas, a fim de cumprir muitos dos padrões e leis em mudança, em todo o mundo:

  • Decidam como os dados pessoais serão coletados, processados, armazenados e usados e registrem seus procedimentos por escrito.

  • No momento em que coletarem dados pessoais, sejam claros com as pessoas a respeito de como os dados serão usados, e mantenham um registro do que foi explicado a elas.

  • Sigam fielmente o que vocês disserem às pessoas, quanto aos dados.

  • A maneira mais respeitosa de coletar dados é pedir permissão expressa a um indivíduo para contatá-lo por motivos específicos. 

  • Coletem apenas os dados necessários para atingir a finalidade declarada.

  • Mantenham os dados apenas pelo tempo necessário para a finalidade declarada.

  • Verifiquem que as informações sejam armazenadas e transmitidas com segurança e responsabilidade, tanto digital quanto fisicamente.

  • Estejam preparados para responder rapidamente a solicitações individuais de remoção do nome nas listas de e-mail ou banco de dados.

  • Verifiquem que os dados pessoais coletados, processados, armazenados e usados sejam precisos.

  • Coletem, processem, armazenem e usem os dados de forma legal, transparente e justa para os indivíduos.

  • No caso de enviar mensagens promocionais para listas de e-mail ou de endereços, pode ser necessário obter o consentimento expresso das pessoas em suas listas e manter cópias como prova.

Aqui estão alguns recursos que podem ajudar a entender as leis de proteção de dados, inclusive leis que regem mensagens de e-mail comerciais ou mensagens de marketing. Procurem recursos como estes em seu país:

Proteção de dados em geral

Enviar mensagens de e-mail comerciais